MPF quer multa diária da União por omissão na distribuição gratuita de absorventes 1z6s3k
Ministério Público diz que governo federal está omisso desde 2023 sobre a implementação do programa que garante a distribuição gratuita de absorventes; Ministério da Saúde foi procurado e 'Estadão' aguarda retorno 104l11
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro que aplique uma multa diária à União por não cumprir uma decisão que obriga o governo a garantir a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade. 5s485r
A ação civil pública protocolada no último dia 30 cobra a efetiva aplicação da Lei nº 14.214/2022, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A liminar, concedida em março de 2023, determinava que a União entregasse um plano detalhado para implementação do programa em até 15 dias. No entanto, até agora, o governo federal "deixou de apresentar as informações devidas", conforme cita o documento. O Ministério da Saúde foi procurado e o Estadão aguarda retorno
A manifestação justificou ainda que a União apresentou apenas "referências genéricas sobre a implementação do programa, que nem sequer menciona todas as destinatárias do benefício (a exemplo das que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional e que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas)".
O MPF afirma ainda que, desde julho de 2023, não houve qualquer atualização sobre a distribuição dos absorventes nem sobre o uso do orçamento previsto em lei. Diante disso, a Procuradoria pede que seja fixada uma multa diária pelo descumprimento da decisão judicial.
Criado em 2021 e regulamentado em 2023, o programa tem como objetivo combater a pobreza menstrual, garantindo o gratuito a absorventes e ações de educação sobre saúde menstrual. A execução da política pública envolve diversos ministérios, incluindo Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos.
Pobreza menstrual 6v6x21
No Brasil, a pobreza menstrual atinge cerca de 11,3 milhões de pessoas, majoritariamente meninas e mulheres negras e periféricas, e 94% das mulheres de baixa renda nem sequer sabem que há um termo para a sua própria condição.
O termo "pobreza menstrual" designa a condição de milhões de meninas e mulheres no mundo, e auxilia a formulação de pesquisas e políticas públicas voltadas a pessoas em vulnerabilidade social.
